Anatel assume erro sobre adoção de franquia de dados para banda larga. Mas e agora?

O relatório foi produzido por Aristóteles dos Santos, ouvidor da Anatel. No texto, ele afirma que “a Medida Cautelar adotada pela Anatel, é necessário reconhecer, foi insuficiente e inadequada em face da relevância da questão [a franquia de dados para internet banda larga fixa]. E frente à repercussão negativa da decisão cautelar, a Agência se viu obrigada a rever sua posição inicial e determinar que por tempo indeterminado nenhuma limitação de acesso à internet seria imposta aos consumidores e que a decisão sobre o tema seria tomada pelo colegiado da Anatel, ou seja, pelo Conselho Diretor”. 

Ou seja, trata-se de um reconhecimento de que a agência falhou ao tratar sobre assunto. 

Leitura errada da legislação

Entre outros pontos do relatório, Santos destaca que a agência fez uma leitura equivocada da legislação, ao se posicionar em favor das operadoras na questão da franquia de dados.  Segundo seu texto “Não entendemos de onde surgiu a ideia de que seja um direito das Operadoras a liberdade de alteração dos contratos de serviço, de modo unilateral, e que ao consumidor deve ser resguardado apenas o direito de ser comunicado com antecedência dessa alteração”. 

“Vemos aqui uma inversão, onde a intenção de se estabelecer uma proibição às operadoras quanto à manutenção de condições contratuais quando houver renovação de leis ou regulamentos mais favoráveis aos consumidores, na interpretação da SRC, foi transformada numa garantia contra esses mesmos consumidores. É lamentável e controversa esta visão até o momento não revista pela alta direção da Agência, mas que entendemos ainda pode desfazer esse equívoco.”

• Coisas que você vai deixar de fazer se sua internet fixa adotar o limite de tráfego

Os preços cobrados pela banda larga no Brasil

Outro ponto interessante levantado por Santos – e que também não é exatamente uma novidade – fala sobre os preços cobrados pela internet banda larga fixa no Brasil. O relatório traz uma tabela comparativa, com serviços de banda larga de diversos países, indicando velocidades, se há franquia de dados e, mais importante, quanto do salário mínimo é consumido ao pagarmos pelo serviço. 

A partir da análise dessa tabela, o relatório chegou a cinco conclusões:

• Planos com franquia convivem com planos ilimitados;
• Especificamente, os planos ILIMITADOS, são direcionados para usuários Heavy Users;
• Os planos com franquia, em geral, atendem a usuários de Plano Básicos, sendo, portanto, mais baratos;
• Os planos com Franquias limitadas, em geral, ofertam mais que 100 GB por mês. Aqui no Brasil, a Vivo, por exemplo, queria oferecer apenas 10 GB aos pacotes mais populares (com 200kbp/s de velocidade) e 130 GB nos mais caros (com 25Mb/s). Ou seja, algo totalmente desproporcional com o que é praticado mundo afora.
• Custo médio dos planos de banda larga em geral, comparado ao salário mínimo de cada país, sai mais caro no Brasil. Por aqui, pagar pela mensalidade do serviço compromete 15% da renda, enquanto a média geral é de cerca de 5%.   

Quais os próximos passos sobre o assunto?

É difícil dizer, infelizmente. João Batista Rezende, até então presidente e conselheiro da Anatel, entregou os cargos em agosto último por “razões de ordem pessoal”. Em seu lugar deve entrar Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele ainda não foi confirmado oficialmente no cargo, já que precisa ainda passar por uma sabatina, o que só deve acontecer após a votação impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado.

Logo, com essa troca de comando, é complicado prever qual será o posicionamento da ANATEL sobre o assunto para os próximos meses. O que podemos esperar – e torcer – é que o relatório de Aristóteles dos Santos (que também está deixando o cargo) seja levado em consideração e a agência enterre de vez essa questão das franquias na banda larga fixa. Ou, ao menos, aperfeiçoe os planos de forma que heavy users e usuários médios tenham suas necessidades atendidas. 

Estaremos de olho. 

E você acha que as operadoras recuaram de vez na questão das franquias para internet banda larga fixa?