Bloqueio de aparelhos irregulares pela Anatel já tem data para começar; entenda

A decisão da Anatel prevê uma fase de encaminhamento de mensagens sobre a adoção de medidas de restrição de uso de aparelhos irregulares. Por esse motivo, o bloqueio não afetará os terminais exclusivos para dados, porque não é possível encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.

O projeto piloto será iniciado no Distrito Federal e Goiás a partir de 22 de fevereiro de 2018 com o envio de mensagens aos usuários de aparelhos irregulares. E o bloqueio dos aparelhos irregulares, a partir de 9 de maio de 2018. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 22 de fevereiro no Distrito Federal e Goiás.

Todo o bloqueio será feito a partir do IMEI dos aparelhos. Assim como os carros, que possuem o número de chassi, cada celular tem um número de identificação único e global, chamado de IMEI, que é único para cada aparelho celular.

O consumidor deve verificar, antes de comprar um aparelho celular, se o número que aparece na caixa, o número do adesivo e o número que aparece ao discar *#06# são os mesmos. Caso os números apresentados sejam diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser irregular e de vir a ser bloqueado.

Cronograma de implantação do bloqueio de aparelhos irregulares

De fevereiro a setembro: Distrito Federal e Goiás

• 22 de fevereiro de 2018 - mensagens serão enviadas aos usuários destes estados detentores de aparelhos irregulares;
• 9 de maio de 2018 - começa o bloqueio dos aparelhos irregulares nestes estados;
• De 8 de agosto de 2018 e 22 de setembro de 2018, ocorrerá a fase de avaliação das medidas restritivas. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 22 de fevereiro de 2018 no DF e Goiás.

De setembro a dezembro: Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Região Sul e demais estados da Região Centro-Oeste

• 23 de setembro de 2018 - mensagens serão enviadas aos usuários destes estados detentores de aparelhos irregulares;
• 8 de dezembro de 2018 - começa o bloqueio dos aparelhos irregulares nestes estados;
• A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018 nos estados do Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Região Sul e demais estados da Região Centro-Oeste.

Janeiro de 2019: Região Nordeste, e demais estados da Região Norte e Sudeste

• 7 de janeiro de 2019 - mensagens serão enviadas aos usuários destes estados detentores de aparelhos irregulares;
• 24 de março de 2019 - começa o bloqueio dos aparelhos irregulares nestes estados;
• A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019 nos estados da Região Nordeste, e demais estados da Região Norte e Sudeste.

Mas o que, afinal, é um aparelho irregular?

É um aparelho que não foi submetido pelo fabricante à uma entidade designada pela Anatel para a realização de testes, e por isso não recebeu um selo de certificação que permite o seu uso na rede de telefonia móvel no Brasil. Segundo a Anatel, são esses testes que garantem ao usuário a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do usuário, segundo os requisitos estabelecidos pela Anatel, além de condições de garantia e assistência técnica. Os aparelhos que passam no teste recebem um número de certificado. Com esse número é possível obter, pelo Sistema de Gestão de Certificação e Homologação - SGCH, informações sobre o aparelho e a situação da certificação, bem como a relação completa de todos os aparelhos certificados.

Todos os equipamentos que utilizem radiocomunicação, dentre outros, precisam ser certificados, como por exemplo: telefones celulares, smartphones, modems, tablets, rastreadores, babás eletrônicas, telefones sem fio, notebooks, microfones sem fios, dentre outros. De forma geral, devem ser certificados todos os aparelhos que acessem a rede celular, ou seja, aqueles que utilizam um SimCard ou Chip de uma operadora móvel.

E por que é importante identificar os aparelhos irregulares?

De acordo com a Anatel, porque tais aparelhos não cumprem as normas vigentes, que proíbem o uso de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação expedida ou aceita pela Anatel. O uso desses aparelhos irregulares não garante a compatibilidade com as redes, a qualidade dos serviços e a segurança do usuário.

O uso de aparelhos irregulares pode prejudicar o desempenho das redes de celulares e do serviço, pois eles não passam por testes que garantem que todas as especificações técnicas necessárias para a comunicação da rede sejam atendidas de forma correta, seguindo as normas brasileiras. Desta forma, podem ocorrer problemas referentes à transmissão do sinal, onde a frequência, potência de transmissão e nível de recepção não atendam as especificações técnicas.

Resultados de testes da Anatel mostram que se tais aparelhos fossem usados em grande números, as empresas de telefonia sofreriam uma perda de 200% na capacidade de voz e de 50% na capacidade de dados. Da mesma forma, por causa do mau desempenho dos aparelhos, a cobertura é significativamente reduzida, criando buracos de cobertura na rede, o que demanda um número 80% maior de antenas (ERB) para corrigir os problemas.

Quanto à qualidade, a Anatel diz que o uso de aparelhos irregulares provoca muitos problemas, como de registro, quedas de chamadas e falhas na conexão de dados, pois estes aparelhos não seguem os padrões de sinalização e não contém informações de rede nacionais.

Quanto à segurança do usuário, aparelhos irregulares podem utilizar material de baixa qualidade e podem apresentar mau funcionamento do aparelho e das baterias. Assim, não há avaliação sobre a segurança elétrica e sobre os limites de exposição a campos eletromagnéticos, ou seja, os usuários podem ficar expostos a níveis inadequados de radiação. Estudos demonstram que aparelhos irregulares podem ser construídos com alta quantidade de substâncias perigosas como chumbo e cádmio, tanto nos componentes externos, quanto nos internos, em concentrações muito mais altas do que os valores permitidos pela RoHS, a diretiva da União Europeia. Essas substâncias tanto podem afetar a saúde do usuário, quanto o meio ambiente.

Comprei um aparelho no exterior e ele não tem certificação da Anatel. E agora?

O funcionamento depende do aparelho se enquadrar nas condições aceitas. A regulamentação da Anatel, no art. 67 do anexo à Resolução n.º 242/2000, prevê uma exceção de uso em território nacional quando se trata de produtos de telecomunicação do tipo portátil, classificáveis como integrantes de sistemas pessoais, de uso global ou regional. Logo, smartphones.

Nesta situação, o uso dos aparelhos é aceito desde que esteja certificados por uma Administração estrangeira que dê tratamento recíproco ou integrem o Memorando de Entendimento do qual o Brasil seja signatário. Esta condição permite apenas o uso, desde que não esteja em desacordo com as demais Regulamentações do Brasil, sendo a comercialização destes equipamentos expressamente vedada.

Apesar de ser permitido o uso nesta circunstância, a Anatel recomenda fortemente que não sejam utilizados equipamentos sem o selo da Anatel, sendo de inteira responsabilidade do consumidor quaisquer problemas ou incompatibilidades que possam ocorrer com o produto utilizado nessa condição.

E, além disso, por questões técnicas como de compatibilidade com as redes brasileiras ou bloqueio da prestadora estrangeira, é possível que o aparelho não funcione. 

Não encontrei o selo de certificação da Anatel no meu aparelho. Posso pedir à Anatel que o certifique?

A resposta é não. O processo de certificação é destinado aos fabricantes e fornecedores.