Novo imposto pode deixar os aplicativos da Play Store mais caros em 2016

AndroidPIT Google apps
© nextpit

O final de 2015 foi terrível para nós brasileiros contribuintes. Além do extinção da Lei do Bem, que retirou a isenção do PIS/Cofins sobre smartphones, outro imposto foi publicado no Diário Oficial da União em 29 de dezembro, passando a vigorar no primeiro dia de 2016. A Confaz (Conselho Nacional de Politica Fazendária) autorizou que 19 estados passem a cobrar ICMS sobre download de software - obviamente os aplicativos e os jogos também estão inseridos no bolo.

A Confaz estipulou o piso de ICMS a ser cobrado sobre os downloads. Em todos os 19 estados - incluindo Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul - o valor mínimo do imposto passa a ser 5% sobre preço do aplicativo. Ou seja, se um app custar R$10, 50 centavos é de ICMS.

Vale destacar que a autorização não quer dizer que o imposto se tornou obrigatório em todos os estados que fazem parte do convênio. Fica a cargo de cada um decidir se vai ou não aplicar, assim como se quer cobrar mais de 5%. Com todo mundo querendo aumentar a arrecadação, não é difícil imaginar o que vai acontecer.

A batalha sobre a cobrança de impostos em cima de download é longa. Isso porque não há um consenso se eles são serviços ou produtos. O movimento recente para cobrança do ICMS começou em outubro do ano passado, quando São Paulo aprovou uma medida determinado o recolhimento do imposto - 18% em cima do valor de venda.

Lembrando que o ICMS, cobrado sobre a venda de um produto, é um imposto estadual. Já o ISS, que incide sobre os serviços, é municipal. O temor - e o argumento usado pelas empresas - é a bitributação, o que não é permitido por lei.

 O valor mínimo do imposto passa a ser 5% sobre preço do aplicativo
AndroidPIT Google apps 2
Apps da Google Play podem ficar mais caros em 2016. / © ANDROIDPIT

Na prática, a cobrança pode ser ainda mais complicada. Ela abre um precedente para que o valor de um aplicativo seja maior ou menor dependendo do estado . Um app pode ser mais caro em São Paulo do que no Rio de Janeiro, dependendo de quanto esses estados cobrarão de ICMS, por exemplo.

“A lei está valendo desde 1º de janeiro, mas ainda está gerando muita discussão”, comenta Luiza Gomes, advogada do TI Rio, entidade representativa das empresas do setor no Rio de Janeiro. “Isso porque não ficou claro, por exemplo, se a cobrança do ICMS vale sobre o local onde o software foi baixado ou no local onde a empresa está estabelecida”.

Para  Henry Lummertz, sócio do escritório  Souto Correa Advogados, a cobrança de ICMS sobre download de aplicativo veio para bagunçar ainda mais o complicado sistema tributário brasileiro. "Seria muito mais simples que a tributação fosse em cima do faturamento da empresa do que em cada venda", comenta.

A verdade é que ainda tem muito pano para manga. Nesta quarta-feira, 13/01, São Paulo decidiu adiar a cobrança do tributo, alegando que é preciso definir "o local de ocorrência do fato gerador para determinação do estabelecimento responsável pelo pagamento do imposto".

Agora vamos aguardar os próximos capítulos. Pode ser que aquele aplicativo na Google Play fique mais caro em 2016.

Notificação por push Artigo seguinte
89 Comentários
Escreva um comentário:
Todas as mudanças foram salvas. Não há rascunhos salvos no seu aparelho.
Escreva um comentário:
Todas as mudanças foram salvas. Não há rascunhos salvos no seu aparelho.

  • Douglas C. 14
    Douglas C. 16/01/2016 Link para o comentário

    Socialismo da nisso. Um bando de ladrões roubando, não adianta pedir vergonha na cara. A maioria são ex guerrilheiros.


  • 8
    wallace rodrigues 16/01/2016 Link para o comentário

    AFF,porque não aumenta a sua vergonha na cara Dilma! Só falta cobrar impostos pra mim sair de casa TB.


  • Flavio Rampazzo 26
    Flavio Rampazzo 15/01/2016 Link para o comentário

    Na hora de votar lembre-se.


  • John T. 28
    John T. 15/01/2016 Link para o comentário

    e com isso o nojo que eu tenho pelo meu proprio país so vai aumentando

    Diego Nascimento


  • Diego 35
    Diego 15/01/2016 Link para o comentário

    Brasil tá uma vergonha mesmo.

    Artur Scolari


  • Gelcimon Vidal 7
    Gelcimon Vidal 14/01/2016 Link para o comentário

    Que aumentem, pois os Apps pagos da playstore não baixo lá mesmo, crackeado!!!!!
    já!!!!


  • 9
    Ezaú Moura 14/01/2016 Link para o comentário

    😤...a cada dia q passa mais impostos para deixar os políticos mais ricos ainda com seus desvios...e retorno para a população que é bom nada...estamos todos fudidos...


  • Pamella Scramin F. 32
    Pamella Scramin F. 14/01/2016 Link para o comentário

    Só porque passei a comprar aplicativos e jogos... poxa Brasil tá difícil

    Arthur S.


  • Victor Lima 78
    Victor Lima 14/01/2016 Link para o comentário

    Mais um facada... daqui a pouco cobra os gratuitos também


  • S.Nascimento 14
    S.Nascimento 14/01/2016 Link para o comentário

    Aperta no 13 e confirma!!


    • Gustavo L. 38
      Gustavo L. 15/01/2016 Link para o comentário

      13 ou 45, é só fachada, a incompetência é a mesma, não é corrupção é má gestão! Tem muita coisa mal aplicada, tem muita mão de obra mal aproveitada e em excesso, são muitas regalias para os cargos públicos, enquanto a população ficar tentando encontrar herói e vilão vai tudo continuar a mesma coisa, tem que cortar gastos do governo, corta ministérios e começar a mandar funcionário público embora também CLT neles já! leia e reflita e verá que é verdade.


  • 4
    ANDERSON B. SILVA 14/01/2016 Link para o comentário

    Não sei como o BRASIL ainda não "faliu". +/- 500 anos de extorsão e o país com sua "brava gente" resistindo. O BRASIL deve ser muiiiiiito rico mesmo. hehehehehe

    Jonathan L.


  • André C. 21
    André C. 14/01/2016 Link para o comentário

    VPN na cabeça desses corruptos e idiotas!

    Arthur S.


    • Arthur S. 40
      Arthur S. 14/01/2016 Link para o comentário

      Comprar como se fosse americano ou espanhol , acaba cm eles


  • 6
    Rodrigo Vidal 14/01/2016 Link para o comentário

    vejo mtos falarem mais não vejo saírem na rua p tirar a dilma del nem todos fazem isso mais so sbem fala e depois a aceita como ta

    Artur Scolari


  • Ader Marcelo 38
    Ader Marcelo 14/01/2016 Link para o comentário

    Não vou me admirar quando começar a ver o pessoal usando VPN pra simular que está aqui em Belém do Pará pra pegar um download mais barato @.@ Que tenso tudo isso, com certeza eles ficaram de olho em apps que tem muitos downloads e querem uma fatia de tudo quanto é jeito. Apesar da brincadeira que fiz no início do comentário (que pode vir até a ser verdade vai saber), como será que eles vão saber de onde estamos fazendo download, e se eu estiver em um estado mas a minha conta ou localização ser outra?


  • Diego Nascimento 42
    Diego Nascimento 14/01/2016 Link para o comentário

    Diminuir gastos pra quê né? É mais fácil tirar dinheiro do povo que do próprio bolso! O governo atual é uma vergonha e todas "medidas" econômicas que está tomando só vão piorar a situação financeira do país! E quem se fod*, como sempre, somos nós!!!

    Joao PauloArthur S.Conta desativadaThiago RodriguesLuiz Carlos Magno Coelho


  • Henrique Cesar 7
    Henrique Cesar 14/01/2016 Link para o comentário

    E o Impeachment Dilma?


  • Deivis Schuman 124
    Deivis Schuman 14/01/2016 Link para o comentário

    Daqui uns dias vamos ter que pagar imposto por cada peido que dermos!!

    Victor LimaLuiz Carlos Magno CoelhoDiego NascimentoEDSON NERIS


  • Rodrigo Calile 45
    Rodrigo Calile 14/01/2016 Link para o comentário

    Dilma deveria morrer...

    Arthur S.Conta desativada

Mostrar todos os comentários
Escreva um comentário:
Todas as mudanças foram salvas. Não há rascunhos salvos no seu aparelho.