Segundo Ministro das Comunicações, todo celular feito no Brasil terá rádio FM
O Ministro das Comunicações do Brasil, Fábio Faria, afirmou na última sexta-feira (15), que todos os smartphones produzidos pela indústria brasileira deverão ter rádio FM instalado.
A declaração foi dada durante um evento, promovido pela Tribuna de Comunicação e Fecomércio, realizada em Natal (RN).
A afirmação do Ministro se apóia em um Projeto de Lei que já tramita da Câmara dos Deputados desde 2017. O PL 8438/2017 tem como finalidade obrigar as fabricantes brasileiras a comercializarem somente aparelhos que tenham acesso a emissoras de rádio sem qualquer necessidade de usar a internet para isso.
Para defender o PL, o Ministro já chegou a citar que 43 milhões de brasileiros não possuem acesso à internet. Logo "nada mais justo que a gente possa dar, tanto para o setor, mas em primeiro lugar, para o cidadão, o rádio no celular".
Embora a decisão não agrade as principais fabricantes brasileiras, que afirmam já haver a possibilidade de acesso à rádio usando aplicativos de streaming, Faria afirmou que já tem o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro, para implementá-lo, caso ele seja aprovado no Senado. O PL é de autoria do radialista Sandro Alex, que foi deputado federal quando o Projeto foi redigido, pelo PSD/PR.
Na época, Alex defendeu que "97% dos aparelhos produzidos no mundo são equipados com receptor interno para receber transmissões em FM. No entanto, somente 34% dos aparelhos possuem a função FM ativada". Segundo ele, isso obrigaria os consumidores a adquirirem um pacote de dados para conexão à internet - e, então, acesso à rádio.
Declaração da Abinee
A Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), desde as primeiras notícias sobre um possível PL aprovado, mostrou indignação com a proposta. Segundo a Associação, o Projeto "fere o princípio da livre iniciativa estampado na Constituição Federal de 1988, bem como na recém aprovada Lei da Liberdade Econômica, que prevê a presunção de liberdade no exercício de atividades econômicas contra o abuso regulatório".
Até o momento, o PL continua aguardando votação no Senado. Você pode conferir sua descrição na íntegra aqui.
Fonte: Tele Síntese
Embora o Governo tenha mais defeitos que virtudes, essa iniciativa é excelente. Obrigar o FM nos celulares é como obrigar as fabricantes automotivas a instalar air bags nos carros. Quem acha que não precisa FM no celular, nunca viajou pra longe das capitais. Além do mais, no streaming a recepção tem delay de muitos segundos a alguns minutos. Se você quer acompanhar um jogo, por exemplo, não dá. Ansioso pela aprovação dessa lei.
Baixar alíquota de impostos nada né
Deveriam se preocupar com coisas mais importantes, como vir com fone e carregador na caixa. Quem escuta radio FM hoje em dia é tiozão.
Quem não escuta rádio é alienado.