Em breve, operadoras poderão rastrear seus clientes por até duas horas

O Projeto de Lei 6726/10 ainda não foi aprovado pela Câmera dos Deputados, e está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O objetivo aqui é permitir que as operadoras tenham acesso à localização de seus clientes por até duas horas em casos de emergência, como em casos de desaparecimento ou morte. Essas informações devem ser repassadas às autoridades para que providências sejam tomadas.

A ideia do PL é bem interessante, mas é claro que executá-la na prática não é tão simples assim. Isso porque esse processo requer sistemas específicos que estejam integrados entre as operadoras e as delegacias, por exemplo, além da questão da privacidade do usuário.

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É válido lembrar também que as autoridades no Brasil costumam acessar e derrubar serviços utilizados pela população respaldadas em leis, como aconteceu com o WhatsApp. O problema é que nem sempre o motivo dessas investigações ou desses bloqueios são divulgados ou detalhados a população. Logo, a comissão atual que analisa essa proposta tem como meta eliminar possíveis brechas que possam permitir que a localização do usuário em tempo real seja acessada remotamente sem que exista uma real emergência para isso.

Atualmente as operadoras conseguem rastrear seus usuários, mas essa operação é um pouco complexa e só utilizada em casos extremos. Para isso é usada a técnica de triangulação, que mede o sinal de três antenas próximas da última localização registrada pelo usuário para determinar a distância entre cada um dos pontos. A partir dos dados obtidos é possível estipular com precisão a posição do usuário.

A ideia inicial desse Projeto de Lei era expandir essa técnica e aplicar recursos do Fistel, que é um fundo que fiscaliza operadoras, para que as mesmas entregassem os relatórios prontos às autoridades. Essa proposta foi recusada e, atualmente, a ideia é que a Polícia Federal possa rastrear por conta própria e também desenvolver um sistema integrado com delegacias e operadoras sem custos adicionais.

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Ainda existem muitas etapas até que esse projeto seja de fato aprovado, visto que o mesmo pode ser rejeitado pelo Senado. Aliás, o Senado costuma abrir enquete pública no Facebook para saber a opinião das pessoas sobre os projetos em tramitação na casa. Você pode contribuir com sua opinião.

Você confiaria em ser rastreado pela sua operadora ou pelas autoridades? Acredita que seus dados podem ser usados em casos não-emergenciais?

Fonte: Câmara